O valor das sementes crioulas, entrevista com Flávia Londres

Neste mês de agosto, o tema debatido na reunião mensal da Coordenação Executiva da ASA foi sementes crioulas. Luciano Silveira, da ASP-TA, e Flávia Londres, consultora na área de biossegurança da ASP-TA e na área de sementes para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de integrante do Grupo de Trabalho em Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), dividiram a exposição. A conversa versou sobre a relação das civilizações com as sementes e a prática agrícola, as estratégias comunitárias e familiares de conservação e distribuição das sementes, as pressões da agricultura dita “moderna” sobre o modelo tradicional e as políticas públicas que enfraquecem ou fortalecem a resistência das sementes crioulas. Numa tentativa de compartilhar um pouco do conteúdo apresentado, a jornalista Verônica Pragana, da Assessoria de Comunicação da ASA (Asacom), entrevistou Flávia Londres. Confiram a entrevista na integra aqui.

Fonte: ASA Brasil

CBA-Agroecologia está com inscrições abertas para oficinas e programação cultural

O VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia, que ocorrerá de 25 a 28 de novembro, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre, terá em sua programação, uma série de oficinas temáticas e atividades culturais, além da exposição de trabalhos acadêmicos e relatos de experiências. Interessados em participar das oficinas temáticas e das atividades culturais podem inscrever-se no site do evento (www.cbagroecologia.org.br).

As oficinas serão momentos de troca de experiências, em que cada proponente conduz atividades de acordo com determinado tema como, por exemplo, bioconstrução, métodos de manejo ou cultivo de determinada espécie ou até assuntos teóricos de diferentes campos do conhecimento. As oficinas serão realizadas nas tardes dos dias 26 e 27 de novembro, em locais próximos ao Centro de Eventos da PUC, em salas de aula e ao ar livre (conforme a demanda) e terão duração de, aproximadamente, uma hora.

A programação cultural também ocorrerá nos dias 26 e 27 de novembro, no Clube Farrapos, próximo à PUC, a partir das 18h. Segundo a comissão organizadora, são convidados grupos de teatro, música, dança e pessoas com interesse em desenvolver alguma manifestação cultural.

O VIII CBA-Agroecologia será realizado juntamente com o XIII Seminário Estadual e XII Seminário Internacional sobre Agroecologia. Durante o evento também ocorrerão o XIII Seminário Estadual e XII Seminário Internacional sobre Agroecologia e o V Encontro Nacional de Grupos de Agroecologia. O tema desta edição do congresso será “Cuidando da Saúde do Planeta”. Os organizadores esperam a presença de aproximadamente 3.500 congressistas, entre agricultores familiares, representantes de instituições governamentais, associações, organizações civis, movimentos sociais e acadêmicos. As atividades serão distribuídas em cinco eixos temáticos: agroecologia e saúde humana, reinventando a economia, diversidade como condição para saúde do planeta, agroecologia como base para a educação e saúde do Agroecossistema. Outras informações sobre o Congresso podem ser obtidas através do site do congresso (www.cbagroecologia.org.br)

Fonte: 

GAZ 19/08/2013

SEAPAC realiza SSMA em Cerro corá

Soberania alimentar e nutricional, agroecologia e agricultura familiar, foram alguns dos temas abordados na capacitação sobre Sistema Simplificado de Manejo de Água para Produção de Alimentos - SSMA, realizada em Cerro Corá-RN, nos dias 24, 25 e 26 de agosto, na comunidade Baixa Verde. O curso contou com a participação de 96 famílias, visando mostrar a importância dos processos de captação e manejo da água da chuva, para que as famílias potencializem seu uso na criação de pequenos animais e produção de alimentos.

A capacitação faz parte das atividades previstas no contrato de prestação de serviço  firmado entre o SEAPAC (Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários) e AP1MC (Associação Programa Um Milhão de Cisternas), patrocinado pela Petrobrás, que irá beneficiar 495 famílias localizadas em 05 municípios do RN, dentre eles, Cerro Corá. Nesse município estão sendo atendidas 96 famílias, por meio da implementação de 96 tecnologias disponibilizadas pelo Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2): cisternas calçadão, cisternas de enxurrada e barreiros trincheira.

O Programa “Uma Terra e Duas Águas (P1+2)” é uma das ações do Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido da  ASA, cujo objetivo é fomentar a construção de processos participativos de desenvolvimento rural no Semiárido brasileiro e promover a soberania, a segurança alimentar e nutricional e a geração de emprego e renda às famílias agricultoras, através do acesso e manejo sustentáveis da terra e da água para produção de alimentos.

                               

Durante os três dias os participantes puderam conversar sobre horticultura, ovino e bovinocultura, e a criação de galinhas. Trocando experiências, eles puderam perceber como é possível aproveitar o espaço ao redor de suas casas para a produção de alimentos, possibilitando a soberania e segurança alimentar e nutricional de suas famílias, como também a geração de trabalho e renda, por meio do cultivo e comercialização desses produtos.

A capacitação constituiu-se de teoria e prática, favorecendo  discussões, troca de saberes e construção coletiva sobre as temáticas e o conhecimento prático. Na parte prática os participantes receberam orientações e construíram, juntos, um galinheiro e um canteiro para cultivo de hortaliças e, ainda, prepararam o composto orgânico e biofertilizante para uso no preparo do solo. Depois eles aprenderam a aplicar vacinas em ovinos e caprinos, como também a verificar a idade dos animais. Todo esse trabalho foi realizado nos quintais das residências dos senhores Francinaldo e José Junior, os quais são beneficiários do Programa P1+2.

Para o beneficiário Erinaldo Florêncio de Medeiros, conhecido por Manga Rosa, que já trabalha com a criação de galinhas e planta algumas frutas e hortaliças em seu quintal, a capacitação fez com que ele adquirisse novos conhecimentos os quais ele poderá  aplicar nas suas produções, como por exemplo o biofertilizante e o composto orgânico, que terão influência direta na qualidade de vida dele e de seus familiares.

Ao final, foi realizada uma avaliação coletiva do curso (SSMA), o qual foi considerado como um momento de troca de conhecimento, de partilha de experiências e aprendizado mútuo; culminando com a apresentação do cantador Dão Rosendo, representante da cultura local, envolvendo toda a comunidade Baixa Verde.

Organizações da sociedade civil lançam nota pública por um novo Marco Regulatório

Nesta segunda-feira (26/8), um conjunto de redes e organizações da sociedade civil lançou a nota pública “MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO – O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESCASO DO GOVERNO?, que segue abaixo. Nela, reivindica-se da Presidenta a tomada imediata de medidas como a assinatura do decreto que aprimora o sistema de transferências financeiras do Governo Federal para as entidades da sociedade civil, clareando o entendimento sobre esse tema. A nota é aberta a assinaturas de redes e organizações.

Para subscrever encaminhe email com o nome e sigla (se houver) da entidade para: observatorio@abong.org.br

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO – O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESCASO DO GOVERNO?

Em outubro de 2010, a então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, firmou o compromisso de, no caso de ser eleita, apresentar, “com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano”, proposta de aperfeiçoamento da legislação que assegurasse às organizações da sociedade civil (OSCs) “uma relação jurídica mais adequada” com o Estado e “um ambiente regulatório estável e sadio”. Na carta que dirigiu à Plataforma por um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, a atual Presidenta expressou o seu reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil, valorizando o “seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Destarte, a candidata acenou com uma política de governo voltada para o fortalecimento das OSCs e pautada pelo respeito à sua autonomia.

 

Transcorridos mais de dois anos e meio do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, a trajetória do seu governo frente à questão do marco regulatório revela-se inequivocamente contraditória com os compromissos assumidos, embora devam ser reconhecidas algumas medidas setoriais positivas. Um rápido balanço das iniciativas governamentais nesse período comprova a falta de vontade política do atual governo no tocante à revisão da legislação que rege as relações das OSCs com o Estado, para não falarmos do seu suposto compromisso com políticas voltadas para o apoio e fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos e na luta contra as desigualdades:

Apesar da promessa de constituição “com a maior brevidade possível” de um Grupo de Trabalho sobre o marco regulatório, e da sua criação por decreto presidencial, o GT nunca foi nomeado oficialmente, tendo trabalhado informalmente, conforme decisão da Secretaria Geral da Presidência da República.

 

O referido GT só foi criado em setembro de 2011, e instalado em novembro do mesmo ano, ao final de um seminário internacional sobre o marco regulatório promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República. Na ocasião, a Presidenta Dilma Rousseff deixou claras as suas reservas com relação a essas iniciativas, ao impedir os meios de comunicação de terem acesso à cobertura do evento.

Veja  a nota na integra aqui.

Fonte:
Abong 28/08/2013

Papa Francisco cria comissão para combater o tráfico de seres humanos

Por ordem do papa Francisco, o Vaticano criou um grupo de trabalho sobre o tráfico de seres humanos e a escravidão moderna, a fim de estabelecer um plano de ação para combatê-los.A Pontifícia Academia das Ciências e a Pontifícia Academia das Ciências Sociais, junto com a Federação Mundial das Associações Médicas Católicas, organizaram a comissão, que se reunirá nos dias 2 e 3 de novembro na Casa Pio IV no Vaticano.

A notícia foi divulgada hoje pela Rádio Vaticano, que entrevistou dom Marcelo Sánchez Sorondo, chanceler da Pontifícia Academia das Ciências.“As ciências naturais podem oferecer novos instrumentos contra esta nova forma de escravidão”, afirma Sorondo, “como, por exemplo, um registro digital para comparar o DNA das crianças desaparecidas não identificadas, incluindo os casos de adoção ilegal, com o dos familiares que denunciarem o seu desaparecimento”.

“Ninguém pode negar que o comércio de seres humanos é um crime terrível contra a dignidade humana e uma grave violação dos direitos humanos fundamentais”, enfatiza o chanceler.O concílio Vaticano II afirmou que “a escravidão, a prostituição, o mercado de mulheres e de jovens e as ignominiosas condições de trabalho em que os trabalhadores são tratados como simples instrumentos e não como pessoas livres e responsáveis” são situações “vergonhosas”, que arruínam a civilização humana, desonram quem se comporta deste modo e “ofendem profundamente a honra do Criador”, prossegue Sorondo.

“O aumento alarmante do comércio de seres humanos é um dos graves problemas econômicos, sociais e políticos associados ao processo da globalização. E é uma séria ameaça para a segurança das nações e uma questão inadiável de justiça internacional”.

Diante do pessimismo e da resignação que levou muitas instituições internacionais a virarem as costas para essa tragédia, o prelado reforça que é importante seguir diretamente o desejo do papa.Entre os anos de 2002 e 2010, a Organização Internacional do Trabalho estima que, globalmente, houve quase 21 milhões de vítimas do trabalho forçado, incluindo as vítimas do comércio de pessoas como mão de obra e para fins de exploração sexual.São dados estarrecedores, que “representam só a ponta do iceberg, porque os criminosos em geral fazem de tudo para que as suas atividades não sejam descobertas”, observa o chanceler.

Fonte: zenit.org | Redação

ASA Microrregional do Seridó realizará encontro nesta sexta-feira em caicó

A coordenação da ASA Microrregional do Seridó realizará oficina preparatória para o II Encontro Nacional de Enfrentamento da Seca e Desertificação – II ENED, bem como avaliação do processo de organização e funcionamento enquanto ASA Microrregional do Seridó,  promovendo a sistematização das boas práticas de Convivência Sustentável com o Semiárido e do enfrentamento da seca e da desertificação no território do Seridó.

O encontro busca também promover a convergência entre os saberes popular e acadêmico visando o combate à desertificação e convivência com a semiaridez, criando-se um espaço de articulação, onde seja possível reunir, discutir e compartilhar experiências/lições oriundas das comunidades rurais, de produtores, da agricultura familiar, das instituições de ensino e pesquisa, de órgãos governamentais, cooperativas e de organizações sociais.

O evento será realizado no dia 30 de agosto (sexta-feira), a partir das 08 hs, no Centro pastoral Dom Wagner, na cidade de Caicó/RN, e contará com a presença das Comissões Municipais, Delegados microrregionais, Sindicatos rurais, e representantes das UG's e da ASA Potiguar.

Tecnologia Social: um novo padrão de desenvolvimento

 

Uma tecnologia é tida como social quando ela, além de fornecer meios técnicos para o desempenho de determinada função ou trabalho, atua no sentido de promover maior interação e transformação social. Esse tipo de tecnologia é, essencialmente, inclusivo. Ele reflete o conjunto ideologicamente heterogêneo dos atores sociais envolvidos no processo de produção e de trabalho e, por conta disso, traz uma nova proposta de desenvolvimento – uma proposta afastada dos padrões empresariais; da busca do lucro; do ganho pessoal puro e simples... 

O interessante é que podemos afirmar que a tecnologia de cunho social, encarada como resposta aos padrões industriais, fordistas e em série, é uma invenção genuinamente brasileira. É o que nos afirma o professor da Universidade de Campinas, Ricardo Dagnino, quando defende que o surgimento da Tecnologia Social (TS) ocorreu no Brasil, “que é onde a ideia de uma tecnologia alternativa à convencional tem recebido essa designação no início da presente década. Dele participam atores preocupados com a crescente exclusão social, precarização e informalização do trabalho etc., que compartilhavam a percepção – perturbadora, mas difusa – de que era necessária uma tecnologia que correspondesse aos seus propósitos”.

São esses atores sociais que, preocupados com as mazelas sociais que os atingiam, e cada vez mais organizados, começaram assim a pensar uma tecnologia, baseada nos padrões da economia solidária, onde os próprios sujeitos-alvo da exclusão social dominassem os usos de suas inovações tecnológicas a partir de práticas de autogestão, associativismo e de uma atuação em que se privilegiasse uma produção material e resistente contra o avanço do capital e de antigas classes políticas.

As cisternas de placa, hoje construídas em larga escala pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) podem ser encaradas como componentes de um desenvolvimento social que privilegia a mobilização, os conhecimentos e tradições culturais dos sertanejos. Exatamente por isso, as cisternas de placa podem ser encaradas como uma TS: elas emergem da proposta de um desenvolvimento mais justo e inclusivo para as famílias sertanejas. Elas são, sim, uma tecnologia social legítima, pois nascem basicamente da sabedoria do povo do semiárido e se adaptam aos desafios que a falta de chuva impõe aos agricultores e agricultoras familiares da região.

Muito mais do que um mero reservatório de água, o processo de implantação das cisternas defendido pelas organizações da ASA, leva em consideração a construção da cidadania no semiárido. Os cursos de capacitação; os intercâmbios de experiência; as reuniões de sensibilização demonstram que as cisternas, e todas as tecnologias sociais de captação de água da chuva para consumo e produção, têm um objetivo muito claro: incentivar a consciência crítica e a cidadania no sertão.

Talvez por isso, muitas classes políticas antigas e defasadas se empenhem na tarefa de vencer a implantação das cisternas de placa. Defendem eles as grandes obras; as transposições faraônicas; e se esquecem que juntas as cisternas, barreiros, barraginhas, tanques de pedra, bombas populares e outras tecnologias causam uma verdadeira revolução no semiárido. A revolução do acesso e uso qualificado da melhor água que existe: a água da chuva!

Porém, mesmo com a oposição daqueles que teimam em não apostar no sertão como um lugar digno levantou nossas bandeiras de luta e continuamos a defender as tecnologias sociais como vetores de transformação. Uma transformação algumas vezes lenta, é verdade, mas que, aos poucos, vai provando que, sim, é possível conviver com o semiárido.

Por Henrique Oliveira | ASCOM – Centro de Assessoria do Assuruá

CARTA ABERTA DA CODEPEME À GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI

Comissão de Defesa dos Direitos dos Moradores Atingidos pela Obra da Barragem - CODEPEME, divulga carta aberta enviada à Governadora Rosalba Ciarline, construída hoje (22/08), durante reunião em Caicó. Leia abaixo à carta na íntegra. 

 NO PONTAPÉ NÃO SAIREMOS!

“O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada.

Caminhando e semeando, no fim terás o que colher.”

Cora Coralina

À Exmª. Srª. Rosalba Ciarlini

Governadora do Estado do RN

Nós, agricultores/as, organizações, igrejas, movimentos sociais e sindicais que compomos a CODEPEME- Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Moradores Atingidos pela Obra da Barragem, reunidos no centro pastoral Dom Wagner, em 23.08.2013, ficamos surpresos em saber que apenas os proprietários do eixo da barragem de Oiticica foram desapropriados e que as obras já começaram.  Ficamos mais surpresos ainda com a ausência de diálogo por parte do governo estadual com as populações que moram na área da barragem. Esta postura parece ser marca da gestão atual do Governo do Estado. Causa-nos surpresa, também, que as mobilizações e revoltas populares que se espalham pelo Brasil afora não tenham mudado a postura fechada e antidiálogica do governo estadual.

Nós, da CODEPEME, somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, composto por agricultores familiares, produtores rurais da bacia da barragem, Igrejas, Associações, ONGS, STTRs, Entidades civis diversas que representam e defendem os direitos dos atingidos com a construção da barrarem.

Somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra a qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos moradores da bacia da barragem, tanto do lado do RN quanto da PB, e queremos garantias financeiras por parte do governo do Estado para atender as seguintes ações:

a) Implantação do projeto social dialogado com a comunidade;

b) Revisão dos cadastros com acompanhamento da CODEPEME;

c) Negociação das dívidas dos agricultores/as junto aos agentes financeiros e assumidas pelo Estado;

d) Plano de reassentamento da população atingida em local definido pela comunidade, respeitando seus valores culturais, crenças e modo de vida;

e) Desapropriações e indenizações prévias e justas com a permanência dos agricultores na terra e seu usufruto;

f) Audiência pública sobre o relatório de impacto ambiental da obra;

g) Apresentação dos estudos elaborados para o atendimento a todas as condiconantes para obtenção das licenças ambientais;

h) Nomeação imediata do procurador do Estado para proceder às desapropriações/indenizações.

Para essa nomeação, tomamos a iniciativa de sugerir à Senhora Governadora a indicação do procurador Francisco de Sales Mattos, o qual atuou nas desapropriações das barragens das Traíras e Carnaúbas, com grande zelo e respeito à coisa pública.  Assim sendo, gostaríamos de conhecer o posicionamento da Governadora sobre essa sugestão.  Entendemos que a obra física só poderá continuar com a firme determinação política do governo em atender, em primeiro lugar, as necessidades humanas, sociais, ambientais e econômicas das populações, numa perspectiva de sujeitos de direitos. Defendemos a vida em primeiro lugar, antes das máquinas e do concreto.

Para atender as demandas da população residente na área da barragem é necessário diálogo e construção de instrumentos que coloquem no centro das decisões quem realmente deve ter suas necessidades atendidas: as famílias, trabalhadores, agricultores, produtores, etc, que moram, trabalham e vivem neste território.

Propomos uma reunião urgente com a Governadora, envolvendo os prefeitos, vereadores e promotores dos 03 municípios diretamente atingidos com a obra, Governo Federal, Senadores, Deputados, Procurador do Estado, OAB, Igrejas, Empresas, Movimento Social e Sindical, para tratar da obra humana e física que envolve a barragem. Fugir desse diálogo só piora as relações e dificulta a execução do projeto. Historicamente os movimentos sociais e sindicais sempre sofreram com a repressão e a criminalização. A verdadeira violência que assistimos ainda nos dias atuais vem do Estado em todas as suas esferas e aqui não está sendo diferente.

Esperamos que o governo tenha uma nova postura e abra o diálogo com os povos atingidos pela construção da barragem. Mais do que sentar à mesa e conversar, o que queremos é atender às reivindicações que já estão colocadas pelas populações da barragem e movimentos sociais e sindicais. Que essa mesma postura, da governadora, se estenda também a todas as demais lutas por direitos em curso no Estado.

Contra todas as injustiças e a falta de diálogo com os povos da barragem e movimentos sociais e sindicais, continuaremos em mobilização! Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já!

Toda força aos que lutam por JUSTIÇA E DIREITOS. Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando.

Caicó-RN, 23 de agosto de 2013

ASSINAM A CARTA: CODEPEME, agricultores familiares, produtores rurais, igrejas, associações, CLUBE DE SERVIÇOS, MAÇONARIAS, ONGS, ADVOGADOS DA OAB, GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VEREADORES, MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS